PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

OS DESAFIOS PARA UMA “ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA”

Autores

  • Nestor Castilho Gomes UFPR
  • Luana de Carvalho Silva Gusso UNIVILLE

Palavras-chave:

Patrimônio Cultural, Direitos Fundamentais, Constituição

Resumo

O presente artigo objetiva investigar se o direito ao patrimônio cultural pode ser considerado um direito fundamental, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Metodologicamente, procura-se analisar o conceito de direito fundamental, mediante o exame da Constituição, da doutrina e da jurisprudência. O artigo destaca a diferença entre direitos formal e materialmente constitucionais. Igualmente, problematiza o caráter aberto do conjunto de direitos e garantias fundamentais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Conclui-se que o direito ao patrimônio cultural é um direito fundamental implícito ao catálogo do Título II, da CF/88, bem como um direito fundamental fora do catálogo.

Biografia do Autor

Nestor Castilho Gomes, UFPR

Doutorando em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor do Curso de Direito da UNIVILLE – Joinville, Santa Catarina. Advogado.

Luana de Carvalho Silva Gusso, UNIVILLE

Doutora em Direito do Estado pela UFPR com Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal. Professora Pesquisadora do Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade – MPCS e do Curso de Direito da UNIVILLE – Joinville, Santa Catarina. Advogada.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Castilho Gomes, N., & de Carvalho Silva Gusso, L. (2020). PATRIMÔNIO CULTURAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: OS DESAFIOS PARA UMA “ORDENAÇÃO CONSTITUCIONAL DA CULTURA”. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 9(17), 373–398. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/176

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