A PROBLEMÁTICA DA INEFETIVIDADE CONSTITUCIONAL NO BRASIL

O ESTADO PATRIMONIALISTA E O ATIVISMO JUDICIAL

Autores

  • Clarissa Tassinari UNISINOS
  • Danilo Pereira Lima UNISINOS

Palavras-chave:

Constituição, Patrimonialismo, Ativismo judicial, Poder Judiciário

Resumo

O presente artigo objetiva problematizar duas questões que contribuem para a inefetividade da Constituição: sob a perspectiva da teoria política, a manutenção do modelo patrimonialista de Estado; e, sob o enfoque da teoria do direito, a defesa da postura ativista do Judiciário. A promulgação da Constituição de 1988 representou uma verdadeira ruptura institucional com o regime anterior, visando, a partir de uma ampliação do rol de direitos assegurados e da inclusão de mecanismos para sua implementação, à consolidação da democracia constitucional. Neste sentido, a materialização deste projeto encontra entraves toda vez que a atuação estatal é motivada por interesses privados (pelo estamento, como refere Raymundo Faoro) ou, então, quando o texto constitucional é descumprido em detrimento do desejo daquele que julga (ativismo). Assim, a existência de um autêntico Estado Democrático de Direito necessariamente passa pela superação destes dois elementos, considerados como prejudiciais ao constitucionalismo democrático.

Biografia do Autor

Clarissa Tassinari, UNISINOS

Mestre em Direito Público pela UNISINOS/RS – Bolsista CNPq. Bacharel em Direito pela UNISINOS. Membro do Grupo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos (Unisinos). Membro do Grupo Hermenêutica Jurídica (CNPq). Advogada (OAB/RS)

Danilo Pereira Lima, UNISINOS

Mestrando em Direito Público pela UNISINOS/RS – Bolsista Capes. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca/SP. Membro do Grupo Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos (Unisinos). Membro do Grupo Hermenêutica Jurídica (CNPq)

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Tassinari, C., & Pereira Lima, D. (2020). A PROBLEMÁTICA DA INEFETIVIDADE CONSTITUCIONAL NO BRASIL: O ESTADO PATRIMONIALISTA E O ATIVISMO JUDICIAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(4), 98–113. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/33

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