FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

Autores

  • Pedro Luciano Evangelista Ferreira UCAM/RJ

Palavras-chave:

Ordem econômica, Proteção à concorrência, Concorrência desleal, Direito penal econômico

Resumo

A Ordem Econômica é tão vital para o desenvolvimento e funcionamento da sociedade quanto a concorrência é elemento essencial para a existência de uma Ordem Econômica fundada no capitalismo como é o caso da sociedade brasileira. Atento a este aspecto o presente estudo irá pontear alguns aspectos da proteção constitucional da concorrência com especial ênfase à concorrência desleal. Inicialmente importa destacar a importância da concorrência e definir o que caracteriza a concorrência desleal para só então avaliar o histórico do tratamento constitucional dedicado ao assunto. Por fim, serão tecidas algumas considerações a respeito dos instrumentos de repressão à concorrência desleal no Direito Brasileiro.

Biografia do Autor

Pedro Luciano Evangelista Ferreira, UCAM/RJ

Advogado e professor de Direito Penal. Mestre em Criminologia e Direito Penal pela UCAM/RJ.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão da segurança jurídica: do controle

da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. ASCARELLI, Tullio. Teoria della concorrenza e dei beni immaterial. Instituto di

diritto industriale. 3. ed. Milão: Dott. A. Giuffrè, 1960.

ASÚA, Luiz Jimenez de. La ley y el delito. Princípios de Derecho Penal. 2. ed.

Buenos Aires: Editorial Hermes, 1954.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e critica do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos: Instituto Carioca de Criminologia, 1999.

BASTOS, Celso. Legislação antitruste. Predatoriedade. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. In: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n. 11, São Paulo: RT, abr./jun. 1995.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

BIRNFELD, Walter de Campos. Da concorrência desleal. Rio de Janeiro: Edição Brasil Patentes, 1937.

BITTAR, Carlos Alberto. Teoria e prática da concorrência desleal. São Paulo: Saraiva, 1989.

BUENO, Francisco da Silveira. Dicionário Escolar da Língua Portuguesa. 11. ed. Rio de Janeiro: FENAME, 1983.

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Forense, 1946. Vol. I.

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense, 1956. Vol. II - Tomo II - Parte III.

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial. 2. ed. revista e atualizada por Luiz Gonzaga do Rio Verde e João Casimiro Costa Neto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. Vol. II.

CLARK, John Maurice. A concorrência como processo dinâmico. Forense: Rio de Janeiro, 1966.

COMPARATO, Fábio Konder. Concorrência Desleal. In: RT 375, jan./1967. DELMANTO, Celso. Crimes de Concorrência Desleal. São Paulo: Bushatsky, Ed.

da Universidade de São Paulo, 1975.

Di GUGLIELMO, Pascual. La concurrencia desleal. In: Tratado de Derecho Penal Especial dirigido por Enrique R. Aftalion. Buenos Aires: La Ley, 1969. Tomo I, Libro VI.

DOMINGUES, Douglas Gabriel. Publicidade e propaganda das marcas e a retificação publicitária. Revista Forense, vol. 285, jan./fev./mar. 1984.

DUVAL, Hermano. Concorrência desleal. São Paulo: Saraiva, 1975.

JAMES, Emile. O Pensamento Econômico no Século XX. Rio de Janeiro: Agir, 1959. Vol. I.

LEONARDOS, Thomas. A concurrência desleal no Código Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Jornal do Commercio, 1941.

LIMA, José Lobo d’Avila. Da concorrência desleal. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1910.

MATTIA, Fábio Maria de. O direito de autor e a concorrência desleal. Revista Forense, vol. 257, jan./fev./mar 1977.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte especial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. Tomo XVI.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado - Parte especial. 4. ed., 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983. Tomo XVII.

SOARES, José Carlos Tinoco. A concorrência desleal na América Latina e em outros países. RT 643, maio 1989.

WALD, Arnoldo; XAVIER, Alberto. Pacto de não concorrência. Validade e seus efeitos no Direito Brasileiro. RT 552, out. 1981.

WATERHOUSE, Price. A Constituição do Brasil 1988 comparada com a Constituição de 1967 e comentada. Price Waterhouse - Departamento de Assessoria Tributária e Empresarial. São Paulo: Price Waterhouse, 1989.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Luciano Evangelista Ferreira, P. (2020). FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 3(5), 227–250. Recuperado de https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/36

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