FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
Palavras-chave:
Ordem econômica, Proteção à concorrência, Concorrência desleal, Direito penal econômicoResumo
A Ordem Econômica é tão vital para o desenvolvimento e funcionamento da sociedade quanto a concorrência é elemento essencial para a existência de uma Ordem Econômica fundada no capitalismo como é o caso da sociedade brasileira. Atento a este aspecto o presente estudo irá pontear alguns aspectos da proteção constitucional da concorrência com especial ênfase à concorrência desleal. Inicialmente importa destacar a importância da concorrência e definir o que caracteriza a concorrência desleal para só então avaliar o histórico do tratamento constitucional dedicado ao assunto. Por fim, serão tecidas algumas considerações a respeito dos instrumentos de repressão à concorrência desleal no Direito Brasileiro.
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