UMA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DA AUTONOMIA JURÍDICA: A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL

Authors

  • Júlia de Castro Guerreiro Faculdade de Direito de Franca

Keywords:

Law, Economics, Economics Analysis of Law, Constitutional State, Liberalism

Abstract

This paper is about the possibility of the Economic Legal Theory, which is based on neoliberalism, to be development in a Constitutional State. The maintenance of juridical autonomy, the concretization of the fundamental rights, and the preservation of democracy, must continue to guide the state politics, even along the doctrine which answer the need of economic development in the global market. This theory has two faces, called: the positive economics analysis of law, and the normative economics analysis of law. The first one, explain all law effects with the economics principles. The second one, wants to repairs the law with the economics knowledge, inciting the people to behavior in the way more efficient possible.

Author Biography

Júlia de Castro Guerreiro, Faculdade de Direito de Franca

 

Estudante do 4° ano de direito da Faculdade de Direito de Franca, pesquisadora do CNPq período 2009/2010.

References

BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: Para uma Crítica do Constitucionalismo. Quatier

Latin, 2008.

________. Dilemas do Estado Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra Editora, 2001.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Tradução de Hermínio A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

______. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fonte, 2002.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

GODOY, Arnaldo Sampaio De Moraes. Introdução ao Movimento “Critical E Legal Studies”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005.

HABERMAS, Jurgen. A crise de legitimação no capitalismo tardio. Rio de Janeiro: Edições tempo brasileiro, 2002.

NUNES, António José Avelãs. Neoliberalismo e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. POSNER, Richard. Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

ROSA, Alexandre Morais; LINHARES, José Manuel Aroso. Diálogos com a “Law & Economics”. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.

ROSA, Christian Fernandes Gomes da. Eficiência como axioma da Teoria Econômica do Direito. (Dissertação de mestrado), 2008, Universidade de São Paulo – USP/SP.

ROSANVALLON, Pierre. O liberalismo econômico. Bauru, São Paulo: EDUSC, 2002.

VIANNA, Luiz Werneck. A judicialização da política e das relações sócias no Brasil. Revan,1999.

ZULBERSZTAJN, Décio; SZTAJNM, Rachel. Direito & Economia: Análise Econômica do Direito e Organizações. São Paulo: Campus∕ Elsevier, 2005.

Published

2020-11-03

How to Cite

de Castro Guerreiro, J. (2020). UMA DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA DA AUTONOMIA JURÍDICA: A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO ESTADO CONSTITUCIONAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 2(2), 122–151. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/11

Similar Articles

<< < 18 19 20 21 22 23 24 25 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.