LATIN-AMERICAN CONSTITUTIONALISM

CHALLENGES TO A GREATER BRAZILIAN UNION BY LAW N. 13.123/2015

Authors

  • Valéria Ribas do Nascimento UFSM
  • Evilhane Jum Martins UFSM
  • Micheli Capuano Irigaray UFSM

Keywords:

New constitutionalism Latin American, Plurinationality, Federal Constitution of 1988, Project of law no. 7.735/2014, Sociocultural transformations

Abstract

In a period when the socio-cultural transformation experienced in Latin America seeks to redefine the social organization as a necessary measure to what is called decolonization process, a reflective analysis about the constitutional arrangements in the multicultural perspective in a moment of affirmation and recognition of identities, is necessary. Law Project n. 7735/2014 if discussed within the foundations of pluralism and multiple nationalities, may be able to reset the neo- constitucional prospects of the Federal Constitution of 1988, approaching it to the new Latin-American constitutionalism. We seek to answer the following questions: In view of the majority doctrinal classification, in which the Brazilian Federal Constitution of 1988 would belong to neo-constitutionalism, what are the possibilities to verify its proximity with the new Latin-American constitutionalism, through the recognition of cultural aspects, which also trigger Law Project n. 7735/2014? To answer this question, the methodology used is: Basic Theory/Approach Procedure and Technique. As Base and Approach Theory we opted for the systemic-complex perspective. The procedures were elected were literature and documental (in physical and digital media - websites and social networks). The technique was to build summaries and extended abstracts.

Author Biographies

Valéria Ribas do Nascimento, UFSM

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com período de pesquisa na Universidade de Sevilha (US); Mestre em Direito Público pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora Adjunta do Departamento de Direito da UFSM; Professora do PPGD da UFSM; Integrante do Núcleo de Direito Informacional (NUDI) e coordenadora do Núcleo de Direito Constitucional (NDC), formado a partir do grupo de pesquisa intitulado “A reconstrução de sentido do constitucionalismo”, vinculados à UFSM, este com patrocínio do CNPQ/CAPES Edital Chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES – n.o 07/2011.

Evilhane Jum Martins, UFSM

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, no programa de Pós- Graduação em Direito, com ênfase em Direitos Emergentes na Sociedade Global, linha de pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade. Bacharel em Direito pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade da Universidade Federal de Santa Maria – GPDS. Integrante do Grupo de Pesquisa Tutela de Direitos e sua Efetividade – URI Santo Ângelo.

Micheli Capuano Irigaray, UFSM

Mestranda da Universidade Federal de Santa Maria, no programa de Pós-Graduação em Direito, com ênfase em Direitos Emergentes na Sociedade Global, linha de pesquisa Direitos da Sociobiodiversidade e Sustentabilidade.Bacharel em Direito, Especialização em Direito Civil e Direito Constitucional e Ambiental, pela Universidade da Região da Campanha – URCAMP. Advogada, Docente da Rede Pública Estadual – Curso Técnico em Contabilidade. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade da Universidade Federal de Santa Maria - GPDS.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Ribas do Nascimento, V., Jum Martins, E., & Capuano Irigaray, M. (2020). LATIN-AMERICAN CONSTITUTIONALISM: CHALLENGES TO A GREATER BRAZILIAN UNION BY LAW N. 13.123/2015. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(15), 542–567. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/148

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