ECONOMIC POWER AND STATE MONOPOLY

APPLICATION IN A COMPETITIVE MARKET

Authors

  • Renata Albuquerque Lima Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
  • Lívya Maria Vaz Cordeiro Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA
  • Jakson Lima Rocha Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Keywords:

Economic power, State monopoly, Competitive market

Abstract

This article seeks to glimpse the remarkable performance of Economic Power within an executable economy. It is necessary to emphasize its focus areas, the power it has in relation to the employee and the employer, its influence as an economic agent and its interference in the course of a competitive economy, typical of our times. It is intended to further the study and analysis of the State as watchdog and as an economic agent, the implementation of monopoly in our economy and how our legislation brings the laws related exceptions to this practice. Finally, back to the present work for the treatment of a function constitutionally delegated to the Union: the State Monopoly and the consequences that this type of action by the State incurs the economic environment and in a competitive market. The purpose is to present didactically the main ideas, concepts and doctrinal and legal views on the topics discussed and cause criticality regarding the way in which the current Brazilian economy is made and how it greatly influences the final consumer, the main destination the whole economic process in which we are undoubtedly inserted. We used to do this, the theoretical literature method, based through desk research (literature and legal), employed by books, jurisprudence, articles, monographs and laws, related to the theme. The approach of the case is inserted in a qualitative research, as consideration is given to the economic situations that occur daily in our social environment and that constitute substantial implementation of our economic scenario.

Author Biographies

Renata Albuquerque Lima, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de  Santa Catarina– UFSC. Doutora em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Graduada em Direito pela UFC e em Administração de Empresas pela UECE. Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Coordenadora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Luciano Feijão.     Professora    do     Curso     de     Direito     da     UNICHRISTUS.     Advogada.

Lívya Maria Vaz Cordeiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Lívya Maria Vaz  Cordeiro é Acadêmica de Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú  –  UVA. Monitora da Disciplina de Hermenêutica Jurídica na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Membro da Linha de Pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento”.

Jakson Lima Rocha, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA

Jakson Lima Rocha é Acadêmico de Direito na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Monitor da Disciplina de Hermenêutica Jurídica na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Membro da Linha de Pesquisa “Direito, Regulação e Desenvolvimento”.

 

References

ALLAN, N. A. Direito do trabalho e corporativismo: análise sobre as relações coletivas de trabalho no Brasil de 1889 a 1945. Curitiba: Juruá, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

BRASIL. Decreto nº 53.670, de 09 de Março de 1964. Dispõe e aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Diário Oficial da União. Brasília, 10 de Março de 1964. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D53670.htm >. Acesso em: 05 jun. 2016.

BRASIL. Lei 12.351, de 22 de Dezembro de 2010. Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 06 de agosto de 1997. Diário Oficial da União. Brasília, 23 de dezembro de 2010. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>. Acesso em: 02 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Diário Oficial da União. Brasília, 02 de Dezembro de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso em: 05 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 4.898, de 09 de Dezembro de 1965. Dispõe sobre o Abuso de Autoridade; Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Diário Oficial da União. Brasília, 13 de Dezembro de 1965. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm>. Acesso em: 02 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3366, Relator (a): Min. CARLOS BRITTO, Relator (a) p/ Acórdão: Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 16/03/2005, DJ 02-03-2007 PP-00026 EMENT VOL-02266-02 PP-00281.

BRISOLA, Beatriz. Propaganda Eleitoral: abuso do poder político e econômico. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ. Chapecó, 2012.

C. SALOMÃO FILHO. Direito concorrencial: as estruturas. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

COSTA, Adriana Soares da. Direito eleitoral. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

FELLET, João. Enquanto Obama pede desarmamento, Brasil eleva em 46% venda de armas aos EUA. BBC Brasil online, Washington, 07 de janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/01/160107_exportacao_armas_eua_ brasil_jf_ab>. Acesso em: 02 jun. 2016.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. A questão do monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 17, fev./mar.abr., 2009.

FORGIONI, Paula Andrea. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: RT, 1998. HOBSBAWN, Eric J. A Era das revoluções: Europa 1789-1848. 21. ed. Tradução Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

MACEDO, Rafael Rocha de. Direito da Concorrência: instrumento de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2008.

MACIEL, Ademar Ferreira, et al. Estudos de Direito Constitucional: homenagem ao Prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

MAGGI, Bruno Oliveira. Poder econômico: origem e legitimidade. Revista Eletrônica OAB Joinville. Disponível em: <http://revista.oabjoinville.org.br/ artigos/Poder-economico---Bruno-Maggi---2011-04-07-v-final2.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2016.

MATTEUCCI, Nicola. Contratualismo. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1.

MIRANDA, Henrique Furlanetto V. HIJAZ, Tailine Fátima. Breves considerações acerca do monopólio estatal sobre o petróleo no Brasil. Disponível em:

<http://periodicos.unesc.net/amicus/article/view/882/836>. Acesso em: 02 jun. 2016. NAVARRETE, Carmen Elisa Sanches. Estudo comparativo dos regimes de exploração e produção de petróleo na Colômbia e no Brasil. Dissertação de Mestrado. Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Geociências. 1999.

NUSDEO, Fábio. Curso de economia, introdução ao direito econômico. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

RAMOS, Marcos Valente. As Leis Brasileiras e o Monopólio/Oligopólio no Setor Marítimo-Portuário. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Brasília, 2012.

THOMPSOM, E. P. A formação da classe operária inglesa. 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1987.

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas, 2000.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 4. ed. São Paulo: RT, 2000.

Published

2020-11-03

How to Cite

Albuquerque Lima, R., Vaz Cordeiro, L. M., & Lima Rocha, J. (2020). ECONOMIC POWER AND STATE MONOPOLY: APPLICATION IN A COMPETITIVE MARKET. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 8(15), 516–541. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/150

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