SECULAR STATE AND THE OSTENTAION OF RELIGIOUS SYMBOLS
Keywords:
Secular State, Religious, Freedom, SymbolsAbstract
The aim of this paper is a critical analysis of the secularity of the State. This study discusses the presence of religious symbols in public offices, contrary to the affirmation that we live in a secular State. The presence of those symbols violates the constitutional principle of secularity of the State, which stipulates that the State may keep direct relations with any religion, it must only protect the freedom of belief, faced with a constitutional principle of great importance in a democratic state of law.
References
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos Direitos dos Povos. 11. ed. São Paulo: Ícone, 2006.
ARAUJO, Aline Rocha Bieites de apud GALDINO, Elza. Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
BASTOS, Celso Ribeiro; MEYER-PFLUG, Samanta Ribeiro. apud GALDINO, Elza. Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. 16. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.
CAETANO, Marcelo apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 11. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
CANOTILHO, J. J. Gomes apud MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CAPEZ, Fernando. Laicidade não significa hostilidade contra a fé. Conjur, 2009. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-set-01/nao-religiao-oficial-nao- significa-hostil-crencas>. Acesso em: 10 set. 2013.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 11. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito: Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
DUARTE, Carlos apud GALDINO, Elza. Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
DURKEIM, Émile apud OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. A Proteção Constitucional e Internacional do Direito à Liberdade de Religião. São Paulo: Verbatim, 2010.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Estado laico não é ateu. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/publicacaoseriada/index.php/boletimdaenfam/article/viewFile/1 635/1629>. Acesso em: 12 set. 2013.
GALDINO, Elza. Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
GASSEN, Valcir. A natureza histórica da instituição do direito de Propriedade. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
HUACO, Marco. A laicidade como princípio constitucional do Estado de Direito. In: LOREA, Roberto Arriada (Org.). Em defesa das Liberdades Laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.
MALHEIRO, Emerson Penha. Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Academia, 2011. MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009. NASPOLINI, SamyaHaydêe. Aspectos Históricos, políticos e legais da inquisição. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
NETO, Francisco Quintanilha Véras. Direito Romano Clássico: seus institutos jurídicos e seu legado. In: WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
OLIVEIRA, Patricia Elias Cozzolino de. A Proteção Constitucional e Internacional do Direito à Liberdade de Religião. São Paulo: Verbatim, 2010.
PINTO, Cristiano Paixão Araújo. Direito e sociedade no oriente antigo: Mesopotâmia e Egito. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
SANTOS, Rogério Dultra dos. A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SARMENTO, Daniel. O Crucifixo nos Tribunais e a laicidade do Estado. In: LOREA, Roberto Arriada (Org.). Em defesa das Liberdades Laicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SOUZA, Raquel de. O Direito Grego antigo. In: WOLKMER, Antonio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. WEIGARTNER NETO, Jayme. Liberdade Religiosa na Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.