SECULAR STATE AND THE OSTENTAION OF RELIGIOUS SYMBOLS

Authors

  • Leonardo Pedro Ramirez Cunha Faculdade Barretos
  • Ligia Nogueira Lopes Faculdade Barretos
  • Linda Luiza Johnlei Wu Faculdade Barretos

Keywords:

Secular State, Religious, Freedom, Symbols

Abstract

The aim of this paper is a critical analysis of the secularity of the State. This study discusses the presence of religious symbols in public offices, contrary to the affirmation that we live in a secular State. The presence of those symbols violates the constitutional principle of secularity of the State, which stipulates that the State may keep direct relations with any religion, it must only protect the freedom of belief, faced with a constitutional principle of great importance in a democratic state of law.

Author Biographies

Leonardo Pedro Ramirez Cunha, Faculdade Barretos

Acadêmico do Curso de Direto no Centro Unificado de Educação Barretos - Faculdade Barretos.

Ligia Nogueira Lopes, Faculdade Barretos

Advogada atuante na área de Direito Ambiental, Possui graduação em Direito pelo Centro Unificado de Educação Barretos- Faculdade Barretos.

Linda Luiza Johnlei Wu, Faculdade Barretos

Advogada, Professora de Direito Constitucional e Direito Consumidor no Centro Unificado de Educação Barretos- Faculdade Barretos, Professora convidada da Universidade Estadual de Minas Gerais, campus Frutal/MG, no Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP.

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Published

2020-11-03

How to Cite

Pedro Ramirez Cunha, L., Nogueira Lopes, L., & Luiza Johnlei Wu, L. (2020). SECULAR STATE AND THE OSTENTAION OF RELIGIOUS SYMBOLS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 5(9), 382–411. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/78

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