A POSSIBILIDADE DA UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO FRENTE OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AUTONOMIA PRIVADA DO INDIVÍDUO
Palavras-chave:
Autonomia privada, Casal homoafetivo, Dignidade da pessoa humana, Casamento, LegalizaçãoResumo
O presente trabalho tem como escopo abordar os fundamentos de legitimação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica jurídica e principiológica, devidamente correlacionados aos direitos da personalidade e ao limite da intervenção do Estado, ora aplicação da autonomia privada do ser humano. Assim sendo, foram realizadas pesquisas jurídicas e sociais através de consulta a jurisprudências, doutrinas e leis. Portanto, o respectivo estudo constatou na debilidade do legislador em não prever expressamente a liberdade de orientação sexual, bem como as uniões homoafetivas; Contudo, também verificou a incidência de uma cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade, ora princípio da dignidade da pessoa humana, capaz de legitimar e contemplar os direitos desta minoria – casais homossexuais.
Referências
ARAUJO, Maria de Fátima. Violência e abuso sexual na família. Psicol. estud, v. 7,
n. 2, p. 3-11, 2002.
BANDEIRA, Regina. Resolução que disciplina a atuação dos cartórios no casamento gay entra em vigor nesta quinta-feira. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24686-resolucao-que-disciplina-a-atuacao-dos- cartorios-no-casamento-gay-entra-em-vigor-amanha>. Acesso em: 05 maio 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Diálogo Jurídico. n. 16. mai./jun./jul./ago. de 2007. Salvador. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_seguro /diferentes_iguais_lrbarroso.pdf>. Acesso em: 05 maio 2014.
BARROSO. Luis Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. A construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Tradução de Humberto Laport de Mello. Belo Horizonte. 2013.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 16. ed., atual. São Paulo: Malheiros, 2005.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 10. ed., São Paulo: Malheiros, 2011.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da Personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
DALLARI, D. A. Elementos de Teorias Geral do Estado. 21. ed. São Paulo, 2000.
DIAS, Maria Berenice. Liberdade sexual e direitos humanos. In: Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família: Família e cidadania. IBDFAM/OAB- MG, Belo Horizonte. 2002.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DIAS, Maria Berenice. União homossexual: aspectos sociais e jurídicos. Revista brasileira de direito de família, n. 4, p. 7-13, 2000.
DWORKIN, R. Levando os direitos a sério. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007, DWORKIN, R. Taking Rights Seriously. Harvard University Press.Cambridge, Massachusetts, 2002 [1977].
FACCHIN, A. Breve História dos Direitos Humanos. São Paulo: Edições Loyola, 2011.
GOLDIM, José Roberto. Princípio do respeito à pessoa ou da autonomia, v. 14, n. 3, 2004.
HELD, David et al. Cidadania e autonomia. Perspectivas: Revista de Ciências Sociais, v. 22, n. 1, 2009.
KAMII, C. A criança e o número. Campinas: Papirus, 1985:103,108.
KANT, Immanuel. Metafísica dos costumes e Outros Escritos. Tradução: Leopoldo
Holzbach. São Paulo, SP: Martin Claret, 2005.
KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. Revista de Informação legislativa, v. 36, n. 141, p. 99-109, 1999.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerusclausus. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família. Família e cidadania. O novo CCB e a vacatio legis. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 87-107.
LOPES, J. R. L. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. Sur, Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, v. 2, n. 2, 2005.
MARTINS, A. M. Contratualismo. 1994. Disponível em: <http://www.ifl.pt/private /admin/ficheiros/uploads/4e5a7f050e30f8d591575b5317671f72.pdf> Acesso em: 12 maio 2014.
MILL, J. S. On Liberty. Nova York: Meridian, 1974.
MORAES, Rodrigo Ienaccode; PIRES, Rodrigo Esteves Santos. Transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico- penal. Revista Jurídica Unijus, Uberaba, v. 8, p. 87-97, 2005.
NETO, Amaral; DOS SANTOS, Francisco. Autonomia privada. Revista CEJ, v. 3, n. 9, p. 25-30, 1999.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los Derechos Fundamentales. 6. ed. Madrid: Tecnos, 1995.
SALDANHA, Nelson. Formação da Teoria Constitucional. Rio de Janeiro: Forense. 1983 e GOYARD FABRE. Paris. PUF, 1997.
SARMENTO. Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
SILVA, José Afonso da.Curso de direito constitucional positivo. 16. ed. São Paulo, Malheiros, 1999.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua tutela. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
TARTUCE, Flávio. Novos princípios do direito de família brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano, v. 10, 2007.
