REPORT Nº. 635/2018 OF THE NATIONAL COUNCIL OF EDUCATION - CNE UNDER THE PERSPECTIVE OF THE APPLICATION OF THE RESEARCH METHOD CASE STUDY IN LEGAL EDUCATION

Authors

  • MÔNICA MOTA TASSIGNY PERNAMBUCO'S UNIVERSITY
  • ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA FORTALEZA'S UNIVERSITY
  • MARIA SEMÍRAMIS ALVES FORTALEZA'S UNIVERSITY

Keywords:

Research method., Case study., Legal Teaching., Report nº 635/2018 of the National Council of Education - CNE.

Abstract

The report nº. 635/2018, of the National Council of Education (CNE), which guides the new national curricular directives of Law courses, determines the interaction between research and teaching by promoting the protagonism of the student body in the teaching and learning process. In this sense, the scope of this article is the analysis of the national curricular guidelines of the undergraduate Law course, towards the research method "case study", from the perspective of report nº. 635/2018, of the National Council of Education - CNE. It is, therefore, intended to relate the application of the scientific research method "case study" within the scope of the law degree course. To do so, it identifies the current legislation of the law degree course in Brazil, relating it to the report nº. 635/2018, of the National Council of Education CNE. Furthermore, we verified the scientificity nature of the research method "case study", its application parameters, advantages and limitations. Afterwards the scientific research method "case study" is included as an instrument for the implementation of the new guidelines of the Law course, guided by the report nº.635/2018, of the CNE, in order to justify the use of this method in the classroom in the undergraduate course in Law. This is a bibliographical and documentary research. As for the type of the study, it was used a descriptive type and a qualitative approach. As a result, it is considered that report nº. 635/2018 of the National Council of Education - CNE highlights the research method "case study" as a way of transforming undergraduate Law students in active characters in the teaching and learning process.

Author Biographies

MÔNICA MOTA TASSIGNY, PERNAMBUCO'S UNIVERSITY

PhD in Education from the Federal University of Ceará (UFC). PhD from Ecole des Hautes Etudes en Sciences Socieales. Full Professor of the Postgraduate Law Program (PPGD / UNIFOR). Email: tass@gmail.com

ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA, FORTALEZA'S UNIVERSITY

PhD student in Constitutional Law at the University of Fortaleza.
Professor of Tax Law for Undergraduate and Graduate Studies at the University of Fortaleza.
E-mail: elisberg@unifor.br

MARIA SEMÍRAMIS ALVES, FORTALEZA'S UNIVERSITY

Master's student in Public Constitutional Law at the University of Fortaleza-Unifor. Email: semiramisalves@hotmail.com

References

BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição Federal de 1988. Brasília, DF: Senado, 2017.

______ . Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio da Teixeira (INEP). Ministério da Educação (Comp.). Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação. 2004 a 2016. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/ guest/sinopsesestatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 11 nov. 2018.

______ . Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Data da Publicação: 23/12/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em: 16 nov. 2018.

______ . Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diário Oficial da União, Brasília, DF, Data da Publicação: 5/7/1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/ L8906.htm. Acesso em: 16 nov. 2018.

______ . Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Data da Publicação: 18/12/2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9235.htm. Acesso em: 16 nov. 2018.

______ . Ministério da Educação. Parecer CNE nº. 635/2018, de 4 de outubro de 2018. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=100131-pces635-18&category_slug=outubro-2018-pdf-1&Itemid=30192. Acesso em: 20 out. 2018.

______ . Ministério da Educação. Resolução CNE n° 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ rces09_04.pdf. Acesso em: 16 nov. 2018.

CARLINI, Angélica Luciá. Aprendizagem baseada e problemas aplicada ao ensino de Direito: projeto exploratório na área de relações de consumo. São Paulo: PUC-SP, 2006. Tese (Doutorado em Educação0. Disponível em: http://www.sapientia.pucsp.br/ tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4118. Acesso em: 20 nov. 2018.

DEMO, Pedro. Saber pensar. 3. ed. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2002. v. 6. (Guia da Escola Cidadã)

GHIRARDI, José Garcez; VANZELLA, Rafael Domingos Faiardo (Org.). Ensino Jurídico participativo: construção de programas, experiências didáticas. São Paulo: Saraiva, Direito GV, 2008.

GIL, Antonio Carlos. Estudo de caso. São Paulo: Atlas, 2009.

______ . Como elaborar projetos e pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995.

GOODE, W.J.; HATT, P.K. Métodos em pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1979.

MASETTO, Marcos Tarciso. Competência pedagógica do professor universitário. 3. ed. São Paulo: Summus, 2015.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. O método do caso na educação jurídica. Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1363-1388, 2016. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/19979/17940. Acesso em: 3 dez. 2018.

TASSIGNY, M. Mônica. A aplicabilidade do método do estudo de caso em pesquisas Jurídicas. Revista Acadêmica, v. 88, n. 1, jan./jun. 2016.

VENTURA, Magda Maria. O estudo de caso como modalidade de pesquisa. SOCERJ, 2007.

YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

______ . Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

Published

2021-07-17

How to Cite

MOTA TASSIGNY, M. ., FRANCISCO BESSA LIMA, E., & SEMÍRAMIS ALVES, M. . (2021). REPORT Nº. 635/2018 OF THE NATIONAL COUNCIL OF EDUCATION - CNE UNDER THE PERSPECTIVE OF THE APPLICATION OF THE RESEARCH METHOD CASE STUDY IN LEGAL EDUCATION. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(24), 18–42. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/255

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