THE THE SPECIFIC PROTECTION OF PSYCHOLOGICAL DAMAGES BY THE ROUTE OF STRUCTURAL PROVISIONS

Authors

  • Luciana Pedroso Xavier Unicuritiba
  • William Soares Pugliese UFPR

Keywords:

Psychological violence, Psychological damage, Remedy, Specific protection, Procedural technique

Abstract

This article aims to examine the problem of specific enforcement of psychological damage. In the legal sphere, psychological damage has been treated as a kind of moral damage, which, as a rule, provokes the conviction of the person responsible for the payment of indemnity in cash. It happens, however, that the psychological damage reaches the self-determination of the victim, so that the receipt of the compensation does not have the condition to effectively repair the damage suffered. It is, therefore, appropriate to seek more appropriate ways of enforcement. In order to fulfill this objective, the main aspects of psychological damage are first investigated. Then, the way in which the psychological damage can be repaired will be analyzed, according to contemporary literature. In the end, the article proposes that the techniques by which psychological damage can be repaired can be undertaken, through judicial decisions, through structural decisions and the development of a specific protection for this type of damage.

Author Biographies

Luciana Pedroso Xavier, Unicuritiba

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora da Unicuritiba. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales privatrecht. Membro da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/ PR). Advogada.

William Soares Pugliese, UFPR

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unibrasil. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil (Novo CPC) da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. Advogado.

References

ARENHART, Sergio Cruz. Reflexões sobre o princípio da demanda. In: FUX, Luiz; NERY JR. Nelson; WAMBIER, Teresa Celina Arruda Alvim. (Orgs.). Processo e Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p.587-603.

_____. Processos estruturais no direito brasileiro: reflexões a partir do caso da ACP do carvão. Revista de Processo Comparado, São Paulo, v.1, n.2, p.211-232, 2015.

_____. Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro. Revista de Processo, São Paulo, v.38, n.225, p.389-410, 2013.

ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Orgs.). Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017.

AVANCI, Joviana Q.; ASSIS, Simone G.; SANTOS, Nilton César dos; OLIVEIRA, Rachel V. C. Escala de violência psicológica contra adolescentes. Revista Saúde Pública, São Paulo, v.39, n.5, p.702-708, 2005.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei n.o 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, e as Leis n.os 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13467-13-julho-2017- 785204-norma-pl.html>. Acesso em: 15 jan. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.o 5.139/2009. Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/ fichadetramitacao?idProposicao=432485>. Acesso em: 15 jan. 2018.

Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Curitiba, 2018, vol. 10, n. 18, jan-jun. p. 255-277.

Luciana Pedroso Xavier / William Soares Pugliese

BRASIL. Lei n.o 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htm>. Acesso em: 15 jan. 2018.

BRASIL. Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 15 jan. 2018.

BRASIL. Lei n.o 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8.o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340. htm>. Acesso em: 15 jan. 2018.

BRASIL. Lei n.o 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 15 jan. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 1663470/MS. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca. Julgamento: 09/05/2017. Órgão Julgador: Quinta Turma. Publicação: DJe 15/05/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no REsp 1669716/MS. Relator: Min. Maria Thereza de Assis Moura. Julgamento: 08/08/2017. Órgão Julgador: Sexta Turma. Publicação: DJe 15/08/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. ProAfR no REsp 1675874/MS. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz. Julgamento: 11/10/2017. Órgão Julgador: Terceira Seção. Publicação: DJe 24/10/2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1643051/MS. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz. Publicação: DJe 24/10/2017.

CRUZ, Roberto Moraes; MACIEL, Saidy Karolin. Perícia de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, v.5, n.2, p.120-129, 2.o sem. 2005. Disponível em: <http://www.revispsi.uerj.br/v5n2/artigos/aj06.pdf>. Acesso em: 15 jan. 2018.

DARAY, Hernán. Daño psicológico. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1995.

FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo

tratado de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2015.

FERREIRA, Wanderléa Bandeira; PIMENTEL, Adelma. Violência psicológica: as (in)visíveis seqüelas, no enfoque da Gestalt-terapia. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO 8: JUVENTUDES, GÊNERO E VIOLÊNCIA, 2008. Florianópolis. Anais. Florianópolis: Mulheres, 25 a 28 ago. 2008. Disponível em: <http://www.fazendogenero. ufsc.br/8/sts/ST35/Ferreira-Pimentel_35.pdf>. Acesso em: 04 jul. 2017.

FONSECA, Denire Holanda da; RIBEIRO, Cristiane Galvão; LEAL, Noêmia Soares Barbosa. Violência doméstica contra a mulher: realidades e representações sociais. Revista Psicologia e Sociedade, São Paulo, v.24, p.307-314, 2012.

JOBIM, Marco Felix. Reflexões sobre a necessidade de uma teoria dos litígios estruturais. In: ARENHART, Sérgio Cruz; JOBIM, Marco Félix (Orgs.). Processos estruturais. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 449-466.

JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Estudos e pareceres de direito privado. São Paulo: Saraiva, 2004.

KOEHLER, Sonia Maria Ferreira. Violência psicológica: um estudo do fenômeno na relação professor-aluno. In: CONGRESO INTERNACIONAL LA NUEVA ALFABETIZACIÓN: UN RETO PARA LA EDUCACIÓN DEL SIGLO XXI, 2003, Madrid. Anais. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 2003. p.1-13. Disponível em: <http://smec.salvador.ba.gov.br/site/ documentos/espaco-virtual/espaco-praxis-pedagogicas/RELA%C3%87%C3%83O%20 PROFESSOR-ALUNO/violencia%20 psicologica%20-%20um%20estudo%20do%20 fenomeno%20na%20relacao%20 professor-aluno.pdf> Acesso em: 04 jul. 2017.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. Tradução de Vera Maria Jacob de Fradera. São Paulo: RT, 1998.

MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1994.

_____. Tutela inibitória: individual e coletiva. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. _____. Técnica processual e tutela de direitos. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015a. v.1.

_____. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015b. v.2. MARTINS-COSTA, Judith. Dano moral à brasileira. Revista do Instituto do Direito

Brasileiro, Lisboa, v.3, n.9, p.7073-7122, 2014.

MINAYO, Maria Cecília. Violência e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2006.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de responsabilidade civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso. Princípio da reparação integral: indenização no código civil. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHREIBER, Anderson. Reparação não pecuniária dos danos morais. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Orgs.). Pensamento crítico do direito civil brasileiro. Curitiba: Juruá, 2011. p.329-346.

_____. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2015.

SOUZA, Hugo Leonardo de; CASSAB, Latif Antônia. Feridas que não se curam: a violência psicológica cometida à mulher pelo companheiro. In: SIMPÓSIO SOBRE ESTUDOS DE GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS, 1., 2010. Londrina. Anais... Londrina: UEL, 2010. p. 38-46.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica. Disponível em: <http://www.stj.jus. br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/ Relator-defende-dispensa-de-prova-na-indeniza%C3%A7% C3%A3o-de-dano-moral- %C3%A0s-v%C3%ADtimas-de-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica>. Acesso em: 10 jan. 2018.

VENOSA, Sílvio Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2016. v. 4.

XAVIER, Luciana Pedroso; ROSA, Viviane Lemes da. Os patrimônios de afetação no Código de Processo Civil de 2015. In: EHRHARDT JR., Marcos (Coord.). Impactos do novo CPC e do EPD no direito civil brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p.55-75.

Published

2020-11-03

How to Cite

Pedroso Xavier, L., & Soares Pugliese, W. (2020). THE THE SPECIFIC PROTECTION OF PSYCHOLOGICAL DAMAGES BY THE ROUTE OF STRUCTURAL PROVISIONS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 10(18), 255–277. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/188

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