THE IMPORTANCE OF THE CODIFICATION OF THE CONSTITUTIONAL PROCESS IN A DEMOCRATIC STATE OF LAW
Keywords:
Constitutional Law, Constitutional Procedural Law, Constitutional CourtAbstract
This study broaches issues related to Constitutional Procedural Law. Through the deductive method and literature review, questions are analyzed regarding the process of codification of the Constitutional Process in Brazil and Latin America, as well as to evaluate the functioning of two constitutional courts of a concentrated model which have the power to declare the unconstitutionality of laws voted by Parliament and also broach conventionality control.
References
AMERICANOS, Organização dos Estados. Pacto de San José da Costa RicaSan JoséOrganização dos Estados Americanos, , 1969. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 26 jun. 2018.
BONAVIDES, Paulo. O Código Brasileiro de Processo Constitucional. Revista Brasileira de Direito Constitucional Aplicado, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 124–130, 2016. a. Disponível em: http://periodicos.cesg.edu.br/index.php/direitoconstitucional/article/view/291/402. Acesso em: 21 maio. 2018.
BONAVIDES, Paulo. Código de Processo Constitucional: as bases doutrinárias do anteprojeto da Ordem dos Advogados do Brasil. Revista dos Tribunais Online, [S. l.], v. 3, p. 279–295, 2016. b. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RProComp_n.3.12.pdf. Acesso em: 21 maio. 2018.
BRASIL, Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF.: Diário Oficial da União, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
CANTOR, Ernesto Rey. Acesso Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Bogotá.
CHAVES, Arthur Pinheiro. Perfil comparado da composição do supremo tribunal federal e da corte constitucional italiana. Revista CEJ, [S. l.], v. 68, p. 47–61, 2016. Disponível em: www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/download/2084/1990.
CORADO DE PAZ, Manuel de Jesús. La codificación del derecho procesal constitucional. Luces y sombras. Reflexiones en torno al caso mexicano. In: VELANDIA CANOSA, Eduardo Andrés (org.). Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica, 2017. p. 277–296.
DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Breves considerações sobre o direito processual constitucional. Revista CEJ, [S. l.], v. 51, p. 14–32, 2010. Disponível em: http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/1412/1379. Acesso em: 4 mar. 2018.
DE MORAES, Guilherme Penã. Código de Processo Constitucional: é necessária a codificação do Direito Processual Constitucional brasileiro? - Artigos | Carta Forense. 2011. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/codigo-de-processo-constitucional-e-necessaria-a-codificacao-do-direito-processual-constitucional-brasileiro/6980. Acesso em: 5 mar. 2018.
FURLAN, Fabiano Ferreira. O guardião da Constituição: debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, [S. l.], v. 10, n. 39, p. 127–146, 2010. DOI: 10.21056/aec.v10i39.291. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/291. Acesso em: 23 maio. 2018.
GARCIA, Emerson. O Processo Constitucional Italiano e a Atuação do Ministério Público - Artigos - Conteúdo Jurídico. 2013. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-processo-constitucional-italiano-e-a-atuacao-do-ministerio-publico,25143.html. Acesso em: 6 mar. 2018.
LIMONGI, Dante Braz; PEREIRA, Diogo Modesto; BORGES, Diogo Njaine. Breve estudo sobre a estrutura constitucional alemã, o federalismo no país e sua última reforma. Revista Direito, Estado e Sociedade, [S. l.], v. 0, n. 39, p. 52–81, 2011. DOI: 10.17808/des.39.177. Disponível em: http://www.jur.puc-rio.br/revistades/index.php/revistades/article/view/177. Acesso em: 23 maio. 2018.
MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Derecho procesal constitucional: origen científico (1928-1956). Barcelona: Marcial Pons, 2008.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
MEDINA, Paulo Roberto de Gouvêa. Direito Processual Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MORENO ALFONSO, Rene. Aproximación a la codificación procesal constitucional. In: VELANDIA CANOSA, Eduardo Andrés (org.). Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica, 2017. p. 113–131.
NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Controle de Constitucionalidade: modelos brasileiro e italiano (Breve análise comparativa). Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 222, n. 0, p. 143–178, 2000. DOI: 10.12660/rda.v222.2000.48943. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/48943. Acesso em: 6 mar. 2018.
PERONA, Riccardo. Las normas esenciales de “derecho procesal constitucional” en el ordenamiento italiano. In: VELANDIA CANOSA, Eduardo Andrés (org.). Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica, 2017. p. 237–249.
SAGÜÉS, Néstor Pedro. Reflexiones sobre la codificación procesal constitucional. In:
MASCIOTRA, Mario; CARELLI, Enrique Antonio (org.). Derecho procesal constitucional. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006.
SCHONARDIE, Elenise Felzke. Noções básicas de direito processual constitucional e a proteção dos direitos fundamentais. Ijuí: Unijuí, 2013.
SCHWABE, Jürgen. Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Montevideo: Mastergraf, 2005. Disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_7738-544-1-30.pdf. Acesso em: 23 maio. 2018.
VESCOVI, Luiz Fernando; CAVALHERI, Carolina de Cassia. Da necessidade da criação de um Código de Processo Constitucional brasileiro. Revista de Derecho de la Universidad del Norte, [S. l.], v. 40, p. 80–97, 2013. Disponível em: http://rcientificas.uninorte.edu.co/index.php/derecho/article/viewFile/4610/5023. Acesso em: 25 jun. 2018.
VESCOVI, Luiz Fernando; DE, Carolina; CAVALHERI, Cássia. Da necessidade da criação de um Código de Processo Constitucional brasileiro*. Curitiba: J.M, [S. l.], 2010. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/dere/n40/n40a04.pdf. Acesso em: 4 mar. 2018.
