QUE FALTA A TEORIA FAZ?
UMA ANÁLISE DA (AUSÊNCIA DE) REFLEXÃO TEÓRICA SOBRE O DIREITO NO CONTEXTO DE UM REGIME POLÍTICO AUTORITÁRIO
Palavras-chave:
Teoria do Direito, Democracia, AutoritarismoResumo
O propósito dessas reflexões foi explorar as condições que permitem afirmar a imprescindibilidade de um cultivo da reflexão teórica sobre o direito – que se exerça criticamente – no contexto de uma sociedade democrática. Para demonstrar essa assertiva, buscamos explorar a experiência ex adversa: o desenvolvimento das investigações teóricas sobre o direito em meio a regimes autoritários. Não qualquer regime. Mas aquele que marcou o século XX como perpetrador de uma tragédia de dimensões humanitárias indescritíveis: o terceiro Reich. Na primeira, buscamos reconstruir a formação da dogmática do direito público alemão até seus desdobramentos no período democrático. Na segunda parte, procuramos perseguir os traços da reflexão teórica sobre o direito durante o período nazista. Por fim, concluímos que o recrudescimento da necessária dimensão crítica da teoria do direito, sem o desenvolvimento de critérios eficientes para promover um debate franco e crítico com relação às decisões judiciais, representa um sintoma muito sério de que o regime político adoeceu. A reflexão teórica sobre o direito e a democracia são, portanto, faces de uma mesma moeda.
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