THE THE SPECIFIC PROTECTION OF PSYCHOLOGICAL DAMAGES BY THE ROUTE OF STRUCTURAL PROVISIONS
Keywords:
Psychological violence, Psychological damage, Remedy, Specific protection, Procedural techniqueAbstract
This article aims to examine the problem of specific enforcement of psychological damage. In the legal sphere, psychological damage has been treated as a kind of moral damage, which, as a rule, provokes the conviction of the person responsible for the payment of indemnity in cash. It happens, however, that the psychological damage reaches the self-determination of the victim, so that the receipt of the compensation does not have the condition to effectively repair the damage suffered. It is, therefore, appropriate to seek more appropriate ways of enforcement. In order to fulfill this objective, the main aspects of psychological damage are first investigated. Then, the way in which the psychological damage can be repaired will be analyzed, according to contemporary literature. In the end, the article proposes that the techniques by which psychological damage can be repaired can be undertaken, through judicial decisions, through structural decisions and the development of a specific protection for this type of damage.
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