THE THE SPECIFIC PROTECTION OF PSYCHOLOGICAL DAMAGES BY THE ROUTE OF STRUCTURAL PROVISIONS

Authors

  • Luciana Pedroso Xavier Unicuritiba
  • William Soares Pugliese UFPR

Keywords:

Psychological violence, Psychological damage, Remedy, Specific protection, Procedural technique

Abstract

This article aims to examine the problem of specific enforcement of psychological damage. In the legal sphere, psychological damage has been treated as a kind of moral damage, which, as a rule, provokes the conviction of the person responsible for the payment of indemnity in cash. It happens, however, that the psychological damage reaches the self-determination of the victim, so that the receipt of the compensation does not have the condition to effectively repair the damage suffered. It is, therefore, appropriate to seek more appropriate ways of enforcement. In order to fulfill this objective, the main aspects of psychological damage are first investigated. Then, the way in which the psychological damage can be repaired will be analyzed, according to contemporary literature. In the end, the article proposes that the techniques by which psychological damage can be repaired can be undertaken, through judicial decisions, through structural decisions and the development of a specific protection for this type of damage.

Author Biographies

Luciana Pedroso Xavier, Unicuritiba

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora da Unicuritiba. Gastforscher no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales privatrecht. Membro da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB/ PR). Advogada.

William Soares Pugliese, UFPR

Doutor e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Unibrasil. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Processual Civil (Novo CPC) da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR. Advogado.

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Luciana Pedroso Xavier / William Soares Pugliese

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Published

2020-11-03

How to Cite

Pedroso Xavier, L., & Soares Pugliese, W. (2020). THE THE SPECIFIC PROTECTION OF PSYCHOLOGICAL DAMAGES BY THE ROUTE OF STRUCTURAL PROVISIONS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 10(18), 255–277. Retrieved from https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/188

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